Direito Penal e Processo Penal

Fundamentos constitucionais do Direito Penal e Processual Penal. Princípios da legalidade, anterioridade, proporcionalidade e intervenção mínima. Garantias fundamentais aplicáveis à persecução penal. Direitos e prerrogativas dos sujeitos processuais. Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Presunção de inocência e proteção das liberdades individuais. Limites da atuação estatal na investigação e no julgamento. Aplicação prática dos princípios penais na atividade profissional. Aplicação de Legal Design, Visual Law, jurimetria, inteligência artificial aplicada ao contencioso e ODR na análise, estruturação e resolução estratégica de demandas jurídicas.

Estrutura e evolução da teoria geral do crime. Análise do fato típico, da ilicitude e da culpabilidade. Conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. Elementos subjetivos e espécies de erro penalmente relevantes. Causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude. Legítima defesa, estado de necessidade e exercício regular de direito. Inexigibilidade de conduta diversa e demais excludentes da culpabilidade. Estudo de casos práticos e estratégias de atuação jurídica. Aplicação de Legal Design, Visual Law, jurimetria, inteligência artificial aplicada ao contencioso e ODR na análise, estruturação e resolução estratégica de demandas jurídicas.

Aspectos jurídicos da investigação criminal. Estrutura, finalidade e procedimentos do inquérito policial. Meios de obtenção da prova e garantias processuais. Cadeia de custódia e admissibilidade probatória. Titularidade, espécies e condições da ação penal. Atuação do Ministério Público, da defesa e da autoridade policial. Controle jurisdicional dos atos investigativos. Prática profissional nas fases pré-processual e processual penal. Aplicação de Legal Design, Visual Law, jurimetria, inteligência artificial aplicada ao contencioso e ODR na análise, estruturação e resolução estratégica de demandas jurídicas.

Sujeitos processuais e suas atribuições no processo penal. Direitos, deveres e prerrogativas das partes. Teoria geral da prova e princípios probatórios. Produção, admissibilidade e valoração das provas. Provas testemunhal, documental, pericial e digital. Cadeia de custódia e preservação da integridade probatória. Atos processuais penais, formas, prazos e comunicações processuais. Aplicação prática das regras probatórias e procedimentais na atuação jurídica criminal. Aplicação de Legal Design, Visual Law, jurimetria, inteligência artificial aplicada ao contencioso e ODR na análise, estruturação e resolução estratégica de demandas jurídicas.

Fundamentos e finalidades da pena no sistema jurídico-penal brasileiro. Espécies de sanções penais e critérios legais de aplicação. Individualização da pena e sistema trifásico de dosimetria. Circunstâncias judiciais, agravantes, atenuantes e causas de aumento e diminuição da pena. Regimes de cumprimento e substituição das penas privativas de liberdade. Execução penal e direitos da pessoa condenada. Efeitos penais e extrapenais da condenação. Análise prática da fixação da pena e de suas repercussões jurídicas, patrimoniais e profissionais. Aplicação de Legal Design, Visual Law, jurimetria, inteligência artificial aplicada ao contencioso e ODR na análise, estruturação e resolução estratégica de demandas jurídicas.

Teoria do concurso de crimes e critérios de aplicação das sanções penais. Concurso material, concurso formal e crime continuado. Regras de unificação e exasperação da pena. Teoria do erro no Direito Penal e seus reflexos na responsabilização criminal. Erro de tipo, erro de proibição e descriminantes putativas. Imputabilidade, culpabilidade e capacidade de compreensão da ilicitude. Causas de exclusão, redução e isenção de responsabilidade penal. Estudo de casos práticos e análise jurisprudencial sobre concursos delitivos, erro e responsabilização penal. Aplicação de Legal Design, Visual Law, jurimetria, inteligência artificial aplicada ao contencioso e ODR na análise, estruturação e resolução estratégica de demandas jurídicas.

Fundamentos constitucionais e processuais das medidas cautelares penais. Prisão em flagrante, preventiva, temporária e liberdade provisória. Procedimentos penais comuns e especiais previstos na legislação brasileira. Organização, competência e dinâmica do Tribunal do Júri. Teoria das nulidades processuais e mecanismos de controle da legalidade dos atos processuais. Princípios, requisitos e efeitos dos recursos no processo penal. Principais espécies recursais e instrumentos de impugnação das decisões judiciais. Análise prática da atuação profissional nas fases procedimental, recursal e de controle das garantias processuais. Aplicação de Legal Design, Visual Law, jurimetria, inteligência artificial aplicada ao contencioso e ODR na análise, estruturação e resolução estratégica de demandas jurídicas.

Estudo dos principais tipos penais previstos na Parte Especial do Código Penal. Crimes contra a pessoa e contra o patrimônio. Infrações contra a dignidade sexual e a administração pública. Crimes contra a fé pública e a administração da justiça. Elementos constitutivos, sujeitos e objetos dos delitos. Aspectos processuais relacionados à persecução penal. Interpretação doutrinária e jurisprudencial dos tipos penais. Aplicação prática na qualificação jurídica dos fatos. Aplicação de Legal Design, Visual Law, jurimetria, inteligência artificial aplicada ao contencioso e ODR na análise, estruturação e resolução estratégica de demandas jurídicas.

Estrutura e fundamentos da legislação penal extravagante. Crimes previstos na Lei de Drogas e na Lei Maria da Penha. Infrações relacionadas às organizações criminosas e à lavagem de capitais. Delitos previstos no Estatuto do Desarmamento. Crimes ambientais e infrações contra as relações de consumo. Aspectos materiais e processuais das leis penais especiais. Tendências jurisprudenciais e interpretações dos tribunais superiores. Atuação profissional na aplicação prática da legislação especial. Aplicação de Legal Design, Visual Law, jurimetria, inteligência artificial aplicada ao contencioso e ODR na análise, estruturação e resolução estratégica de demandas jurídicas.